O novo Código de Ética Médica e os antigos problemas.

Publicada: 03/06/2010 no Jornal da Cidade

Rilton M. Morais
Neurocirurgião

No mês de abril entrou em vigor o novo Código de Ética Médica. Al gumas atualizações foram feitas no regulamento que rege a ação dos médicos, seus muitos deveres e seus poucos direitos.

Recentemente um programa de televisão mostrou os problemas da saúde pública em alguns Estados, o descontentamento dos pacientes e o precário atendimento recebido. O programa prometeu fiscalizar os médicos diante do novo código. O presidente do Conselho Federal de Medicina teve seus 5 minutos de fama. E só. Não defendeu a classe médica.

O sistema de saúde do Brasil é ruim. O público e o privado. Parece que a sociedade encontrou o culpado: o médico. Nem pensar em apontar o dedo para a gestão pública. Nada de acusar os hospitais e seus administradores. Nem um pio sobre a interferência dos planos de saúde na independência do profissional de saúde. O culpado é só um.

Ser médico não tem sido gratificante para a grande maioria. Talvez seja esta a razão que empurra um número cada vez maior de profissionais com alguns anos de prática de volta para os bancos da universidade. A maioria quer estudar direito. Os que teimam em permanecer na profissão têm escolhido áreas menos conflituosas e longe de doenças que levem à morte: medicina estética, dermatologia, oftalmologia, perícia médica, exames de imagem, etc. É uma boa saída.

Nas especialidades mais complexas é que o problema se agiganta. Pediatria já é um problema real. Quem quer ser pediatra? Quase ninguém. Em Sergipe, as vagas de residência médica nesta especialidade são raramente ocupadas. Em Cirurgia Torácica, Neurologia, Cirurgia Pediátrica, Cirurgia Vascular, Clínica Médica, Intensivismo, Neurocirurgia, entre outras, também há falta de profissionais. E vai haver mais. Mesmo com a abertura de mais 1, 2 ou 3 faculdades de medicina. Por um motivo simples. Não vale a pena. É muito estudo, são muitas as responsabilidades e não há reconhecimento do trabalho realizado. Nas especialidades que lidam com doenças graves ou que levam à morte a máxima de alguns pacientes é a seguinte: “quando tudo dá certo, foram as graças de Deus; quando tudo dá errado, foram as mãos do médico”.

Em Sergipe a situação é pior. Em Estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul existem centros de excelência que servem de comparativo. Todas as outras unidades hospitalares têm um padrão a alcançar. Aqui tudo é nivelado por baixo. Não há sequer Centro de Tratamento Intensivo Pediátrico nos hospitais privados, a única radioterapia do Estado é pública, os planos de saúde negam peremptoriamente tecnologias mais modernas e materiais de melhor qualidade. Uma desgraça. Mas só se fala nos médicos.

A saída para este problema está no próprio Código de Ética Médica. Nele, nos seus princípios fundamentais, está escrito: “Para exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa”. Se o apático Conselho Regional de Medicina de Sergipe lutar para cumprir só este fundamento todo o resto se organiza.

As sociedades de especialidades e o Conselho Federal de Medicina estabelecem exigências mínimas para o funcionamento de clínicas, UTIs e hospitais, só é preciso seguir estas orientações para que os médicos possam exercer corretamente sua profissão.

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